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Governo dispõe sobre a extinção da vistoria veicular realizada pelo Detran
Governo dispõe sobre a revogação de atos normativos que concediam benefícios fiscais
Governo concede redução da base de cálculo do ICMS para o fornecimento de alimentação
RICMS-RJ é alterado para dispor sobre a emissão do BP-e – Bilhete de Passagem Eletrônico
Governo regulamenta a concessão de incentivos fiscais para atividades culturais e desportivas
Estado substitui a vistoria veicular presencial pela autodeclaração de conformidade
Instituído o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária
Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2019
Divulgados os valores das taxas de serviços estaduais para 2019
RJ publica a relação de benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
RICMS é alterado para dispor sobre a emissão de documentos fiscais eletrônicos
Estado poderá reinstituir incentivo fiscal para intensificar as atividades culturais e desportivas
RJ: Adicional das alíquotas do ICMS é prorrogado para até 2019
Estabelecidos normas para o registro de estorno de débito do imposto na EFD
Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a emissão da GLME sem comprovação do recolhimento do imposto
Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para 2019
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31-12-2018
Município do Rio autoriza o parcelamento de débitos do IPTU e da TCL
Divulgados critérios para apuração de valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Sefaz dispõe sobre órgão competente para indeferir a opção de ingresso no Simples Nacional
Alterada a relação de atividades de alto risco para fins de legalização de sociedades empresariais
RJ esclarece sobre o prazo para encerramento da vigência de benefícios fiscais