DECRETO 46.529, DE 18-12-2018 (DO-RJ DE 19-12-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente
Governo declara facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31-12-2018 Este Ato determina que o ponto será facultativo nas repartições públicas do Estado, nos dias 24 e 31-12-2018 (segunda-feira), observando-se que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas.