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Informativo 52 - Página 0 - Ano 2018

LEI 8.266, DE 26-12-2018
(DO-RJ DE 27-12-2018)
- Republicação no DO-RJ de 23-1-2019 -
 
INCENTIVO FISCAL – Projeto Cultural

Estado poderá reinstituir incentivo fiscal para intensificar as atividades culturais e desportivas






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