Informativo 52 - Página 0 - Ano 2018
PORTARIA 53 SUCIEF, DE 21-12-2018
(DO-RJ DE 26-12-2018)
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Normas(DO-RJ DE 26-12-2018)
Estabelecidos normas para o registro de estorno de débito do imposto na EFD
Este Ato acrescenta dispositivos ao Anexo VII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, para dispor sobre o registro na EFD do estorno de débito do ICMS, nas hipóteses especificadas, pelos contribuintes dos setorres de telecomunicações e de energia elétrica, com efeitos a partir de 1-1-2019.
Este Ato acrescenta dispositivos ao Anexo VII da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, para dispor sobre o registro na EFD do estorno de débito do ICMS, nas hipóteses especificadas, pelos contribuintes dos setorres de telecomunicações e de energia elétrica, com efeitos a partir de 1-1-2019.
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