DECRETO 45.478, DE 14-12-2018 (DO-MRJ DE 17-12-2018)
REPARTIÇÃO PÚBLICA – Expediente – Município do Rio de Janeiro
Decretado facultativo o ponto nos dias 24 e 31-12-2018 O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais, exceto naquelas cujos serviços não admitam paralisação.