Informativo 48 - Página 0 - Ano 2018
RESOLUÇÃO 3.026 SMF, DE 27-11-2018
(DO-MRJ DE 28-11-2018)
CERTIDÃO - Emissão - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 28-11-2018)
Fisco municipal dispõe sobre a emissão de certidões fiscais relativas ao ISS
Esta alteração da Resolução 1.897 SMF, de 23-12-2003, dispõe sobre a emissão da certidão de Regularização, modelo 2, que será expedida quando houver parcelamento em andamento com recolhimento integral da primeira parcela e das demais parcelas vencidas, comprovado pela entrada em receita no sistema informatizado do respectivo tributo.
Esta alteração da Resolução 1.897 SMF, de 23-12-2003, dispõe sobre a emissão da certidão de Regularização, modelo 2, que será expedida quando houver parcelamento em andamento com recolhimento integral da primeira parcela e das demais parcelas vencidas, comprovado pela entrada em receita no sistema informatizado do respectivo tributo.
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