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Confaz altera normas da isenção do ICMS para operações com óleo diesel
Confaz dispõe sobre as remessas de informações pelas administradoras de cartão
Alteradas regras relativas à obrigatoriedade de uso da NF-e em função do destino da mercadoria
Alteradas disposições da substituição tributária para operações com materiais elétricos
Alteradas regras da substituição tributária nas operações com lâmpada, reator e starter
Fixadas novas regras relativas ao ICMS-ST nas operações com bebidas
Confaz esclarece sobre a aplicação das regras gerais da substituição tributária
Alterada norma que autoriza a isenção do ICMS para doação destinada a organização não governamental
Confaz dispõe sobre a emissão de documento fiscal em via única
Alterado Ato que dispõe sobre a prestação de serviços de telefonia pré-paga
Confaz altera regras para geração de arquivos por prestadores de serviço de comunicação
Espírito Santo poderá conceder isenção de ICMS para importação de medicamentos
Paraná, Santa Catarina e São Paulo poderão conceder dilação do prazo de pagamento do ICMS
Alterada regra para adesão de benefício fiscal concedido por outro Estado
DF é autorizado a conceder regime especial para a 12ª Feira Internacional do Artesanato
Confaz amplia a relação de Estados que podem reduzir o ICMS do querosene de aviação
Alterada a relação de medicamentos isentos do ICMS destinados à Administração Pública
Santa Catarina poderá conceder redução de multas e juros de débitos do ICMS
Tocantins poderá conceder remissão e anistia de débitos do ICMS
Confaz esclarece sobre a aplicação da isenção do ICMS para pescado de cativeiro
Ceará é autorizado a reduzir o ICMS das prestações de serviços de comunicação
Estados concedem isenção do ICMS em operações com veículos de transporte de passageiros