Informativo 35 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 54, DE 29-8-2018
(DO-U DE 30-8-2018)
CAFÉ - Controle Fiscal(DO-U DE 30-8-2018)
Alterado Ato que dispõe sobre o controle fiscal na circulação de café
Esta alteração do Protocolo ICMS 17, de 22-6-2017, que dispõe sobre mecanismos de controle na circulação de café em coco e em grão cru, nas operações entre contribuintes sediados nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, somente produzirá efeitos a partir de 1-10-2018.
Esta alteração do Protocolo ICMS 17, de 22-6-2017, que dispõe sobre mecanismos de controle na circulação de café em coco e em grão cru, nas operações entre contribuintes sediados nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, somente produzirá efeitos a partir de 1-10-2018.
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