Informativo 35 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 56, DE 29-8-2018
(DO-U DE 30-8-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Gás Natural(DO-U DE 30-8-2018)
Estado de Roraima adere ao Protocolo ICMS 4/2014
O referido Ato estabelece regras para apuração do ICMS devido nas operações interestaduais
com gás liquefeito derivado de gás natural.
As disposições previstas neste Ato produzirão efeitos a partir de 1-10-2018.
O referido Ato estabelece regras para apuração do ICMS devido nas operações interestaduais
com gás liquefeito derivado de gás natural.
As disposições previstas neste Ato produzirão efeitos a partir de 1-10-2018.
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