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Informativo 34 - Página 0 - Ano 2018

CONVÊNIO ICMS 85, DE 21-8-2018
(DO-U DE 22-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível

Pará poderá manter inalterado o PMPF no período de setembro a novembro/2018
Este Ato autoriza o Estado do Pará a manter inalterado o PMPF nos mesmos patamares vigentes em 16-8-2018, no período de 1-9 a 30-11-2018.








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