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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2018

PROTOCOLO ICMS 53, DE 29-8-2018
(DO-U DE 30-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Medicamentos

Alteradas regras relativas a ST nas operações com medicamentos e produtos farmacêuticos
Este ato dispõe sobre a exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 37, de 5-6-2009, que dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano, com efeitos a partir de 1-10-2018.








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