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Informativo 35 - Página 0 - Ano 2018

PROTOCOLO ICMS 57, DE 29-8-2018
(DO-U DE 30-8-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Confaz dispõe sobre a exclusão do Estado  de Roraima do Protocolo ICMS 10/92
Por meio deste Ato fica estabelecido que as disposições relativas ao regime de substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix não serão mais aplicadas pelo Estado de Roraima, com efeitos a partir de 1-10-2018.







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