Informativo 40 - Página 0 - Ano 2018
CONVÊNIO ICMS 89, DE 28-9-2018
(DO-U DE 2-10-2018)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-U DE 2-10-2018)
Confaz ajusta regra relativa a concessão de redução de base de cálculo do ICMS para aeronaves
Esta alteração do Convênio ICMS 75, de 5-12-91, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica, estabelece as informações que devem ser prestadas das empresas beneficiárias.
Esta alteração do Convênio ICMS 75, de 5-12-91, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica, estabelece as informações que devem ser prestadas das empresas beneficiárias.
Área exclusiva do cliente 