Informativo 35 - Página 0 - Ano 2018
PROTOCOLO ICMS 55, DE 29-8-2018
(DO-U DE 30-8-2018)
CAFÉ - Controle Fiscal(DO-U DE 30-8-2018)
Alterado acordo que aprova medidas para o controle da circulação de café
Este Ato altera o Protocolo ICMS 55, de 22-5-2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a
circulação de café em grão cru ou em coco, com efeitos a partir de 1-10-2018.
Este Ato altera o Protocolo ICMS 55, de 22-5-2013, que dispõe sobre medidas que visam controlar a
circulação de café em grão cru ou em coco, com efeitos a partir de 1-10-2018.
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