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Legislação de Todos os Estados
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 32 - Cotepe/PMPF - 26/10/202027/10/2020 - 09:37
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustível
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 31 - Cotepe/ICMS - 23/10/202026/10/2020 - 10:21
Divulgados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustível
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REGIME ESPECIAL - Protocolo ICMS - 35 - 19/10/202022/10/2020 - 11:08
MG e SP prorrogam a vigência do regime especial para operações com ração para engorda de frangos
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LEITE - Protocolo ICMS - 36 - 19/10/202022/10/2020 - 11:08
AL e SE alteram regras da remessa de leite in natura para industrialização com suspensão do ICMS
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 33 - 19/10/202022/10/2020 - 11:06
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 34 - 19/10/202022/10/2020 - 11:06
SP e SC deixarão de aplicar acordo de substituição tributária para operações com bebidas quentes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 29 - 19/10/202022/10/2020 - 11:04
Estados alteram regras da substituição tributária para operações com bebidas quentes
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GÁS NATURAL - Protocolo ICMS - 30 - 19/10/202022/10/2020 - 11:04
Confaz prevê a revogação de procedimentos para operações com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 31 - 19/10/202022/10/2020 - 11:04
SP e SC encerram acordo de substituição tributária para operações com cosméticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 32 - 19/10/202022/10/2020 - 11:04
SC sairá do acordo de substituição tributária para operações com cosméticos
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 26 - 19/10/202022/10/2020 - 11:04
Estados alteram acordo de substituição tributária para operações com sorvetes
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Protocolo ICMS - 27 - 19/10/202022/10/2020 - 11:04
PB e RN poderão conceder regime diferenciado para transporte e armazenagem de etanol
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Protocolo ICMS - 28 - 19/10/202022/10/2020 - 11:04
PB e RN aderem ao regime diferenciado para transporte e armazenagem de etanol
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SERVIÇO DE TRANSPORTE - Protocolo ICMS - 25 - 19/10/202022/10/2020 - 11:03
Confaz altera normas do regime diferenciado para tranporte e armazenamento de etanol
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 23 - 19/10/202022/10/2020 - 11:02
MT e RS celebram acordo de substituição tributária para operações com materiais de limpeza
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Protocolo ICMS - 24 - 19/10/202022/10/2020 - 11:02
Estados alteram acordo de substituição tributária para operações com materiais de limpeza
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 130 - 14/10/202020/10/2020 - 09:39
Confaz altera normas relativas à substituição tributária nas operações com combustíveis
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ISENÇÃO - Convênio ICMS - 129 - 14/10/202016/10/2020 - 17:31
Alterado Ato que autoriza a concessão de isenção do ICMS para produtos da cesta básica
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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - Convênio ICMS - 128 - 14/10/202016/10/2020 - 17:28
Alterado Ato que autoriza a dispensa do diferencial de alíquotas do ICMS para gráficas
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 127 - 14/10/202016/10/2020 - 17:27
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 126 - 14/10/202016/10/2020 - 17:26
Estado de Roraima é autorizado a dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 125 - 14/10/202016/10/2020 - 17:24
PE e SC são autorizados a restabelecer parcelamentos de débito fiscal
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SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Convênio ICMS - 118 - 15/10/202016/10/2020 - 09:03
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Convênio ICMS - 119 - 14/10/202016/10/2020 - 09:03
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CONVÊNIO - Convênio ICMS - 120 - 14/10/202016/10/2020 - 09:03
Alteradas normas relativas a concessão de benefícios fiscais
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 121 - 14/10/202016/10/2020 - 09:03
Estado do Espírito Santo é excluído do Convênio ICMS 150/2019
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 122 - 14/10/202016/10/2020 - 09:03
Alterada norma que autoriza a concessão de anistia e remissão de débitos no Estado de Alagoas
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CONVÊNIO - Convênio ICMS - 123 - 14/10/202016/10/2020 - 09:03
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DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 124 - 14/10/202016/10/2020 - 09:03
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SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Convênio ICMS - 112 - 14/10/202016/10/2020 - 09:03
Prorrogada norma que dispõe sobre a concessão de isenção na prestação de serviço de comunicação
