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Alterado Ato que concede crédito presumido aos fabricantes de produtos de refino de petróleo e gás
Estabelecido procedimento para concessão de regime especial aplicável às operações com combustíveis
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Confaz altera as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 46/2020
Autorizado o depósito de documentação relativa a concessão de benefícios fiscais
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Confaz informa a aplicação do Protocolo ICMS 2/2020 no Estado de Goiás
Acre e Rondônia poderão prorrogar prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos do ICMS
Confaz dispõe sobre o descumprimento de requisitos à concessão de benefícios fiscais
Alterado Ato que dispõe sobre os serviços de distribuição de bilhetes de loteria
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Goiás e Mato Grosso celebram acordo para armazenagem de etanol hidratado combustível
Alterado Ato que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do CT-e
Confaz informa a aplicação do Protocolo ICMS 2/2020 no Estado de Goiás
Alterado Ato que dispõe sobre o tratamento diferenciado para emissão de CT-e
MG e SP celebram acordo para remessa de soja em grão com suspensão do ICMS
MG e SP estabelecem acordo que suspende o ICMS em operações com sucata
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS