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Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações com ração para animais
Alterado ato que apovou novas especificações de requisitos do PAF-ECF
SC e SP celebram acordo de substituição tributária para bebidas quentes
Alterado ato que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações para animais
Aprovada Nota Técnica que dispõe sobre o leiaute do CF-e-SAT
Confaz dispõe sobre o Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico sofre alterações
Receita esclarece sobre o enquadramento automático ao regime de admissão temporária
Alteradas regras de substituição tributária de lâminas de barbear e isqueiro
Confaz altera regras da substituição tributária nas operações pilhas e baterias
Confaz altera disposições relativas às operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada
Confaz institui o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional
Receita esclarece sobre a compatibilidade da bagagem com as circunstâncias da viagem
DF poderá conceder isenção do ICMS decorrente da aplicação do diferencial de alíquota
Pernambuco poderá conceder isenção do ICMS nas saídas internas de milho em grão