Informativo 17 - Página 0 - Ano 2020
CONVÊNIO ICMS 41, DE 16-4-2020
(DO-U DE 17-4-2020)
INCENTIVO FISCAL– Concessão(DO-U DE 17-4-2020)
Alagoas poderá convalidar as operações realizadas pelas indústrias do setor sucroalcooleiro
Este Ato dispõe sobre a fruição de incentivo fiscal previsto na Lei 6.445, de 31-12-2003.
Este Ato dispõe sobre a fruição de incentivo fiscal previsto na Lei 6.445, de 31-12-2003.
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