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Informativo 18 - Página 0 - Ano 2020

PROTOCOLO 9 ICMS, DE 29-4-2020
(DO-U DE 30-4-2020)
 
SUSPENSÃO – Industrialização por Encomenda

MG e SP celebram acordo para remessa de soja em grão com suspensão do ICMS
Este Ato dispõe sobre a suspensão do ICMS na saída de soja em grãos promovida por estabelecimento localizado em Minas Gerais para industrialização em estabelecimento localizado no Estado de São Paulo.







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