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Alterada regra da isenção do ICMS para medicamento destinado ao tratamento do câncer
Alterada a relação de medicamentos isentos do ICMS destinados à Administração Pública
Confaz dispõe sobre a lista de medicamentos destinados ao tratamento da AIDS
Pernambuco adia mais uma vez a aplicação da ST para bebidas quentes
Ratificado Ato que trata sobre os benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 144/2018
Confaz informa sobre a rejeição à ratificação do Convênio ICMS 109/2018
Confaz esclarece sobre os benefícios concedidos em desacordo com as normas constitucionais
Instituída a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos
Confaz esclarece sobre as obrigações relativas às transações com cartões de débito ou crédito
Fixadas novas regras para cálculo do ICMS-ST nas operações destinadas a venda porta-a-porta
Fornecedor de etanol deve entregar informações fiscais sobre as suas vendas
Confaz define critérios de ressarcimento referente às operações com gasolina e óleo diesel
Confaz aprova a nova consolidação das regras gerais da substituição tributária
Fixado prazo final para adoção da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica