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Divulgada a tabela prática para cálculo dos juros sobre multas infracionais do ICMS
Secretaria da Fazenda divulga taxa de juros de débitos em atraso
Fazenda divulga tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais de taxas
Débitos de Taxas: Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora
Divulgada tabela prática para cálculo dos juros de mora de multas infracionais do IPVA e do ITCMD
Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Fixados os valores das Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos e de Defesa Agropecuária
Aprovados novos valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com refrigerantes
Divulgados os valores da substituição tributária nas operações com água mineral
Fixado o valor para cálculo do ICMS nas operações com revestimentos cerâmicos
Fixados os valores da substituição tributária nas operações com bebidas energéticas e isotônicas
Fixados valores do ICMS-ST nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope
Estabelecida a base de cálculo do ICMS-ST de produtos de limpeza
Prefeitura atualiza valores de metro quadrado e multas e concede desconto para pagamento do IPTU
Fixada a base de cálculo do ICMS-ST para as operações com cosméticos e artigos de perfumaria
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com materiais elétricos
Fixada a base de cálculo nas operações com artefatos de uso doméstico
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS ST nas operações com lâmpadas
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS ST nas operações com produtos da indústria alimentícia
Fixada a base de cálculo do ICMS ST nas operações com tintas e vernizes
Fixada a base de cálculo do ICMS ST nas operações com material de construção
Estabelecida a base de cálculo do ICMS ST nas operações com autopeças
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com ferramentas
Estabelecida a base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos
CAT dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST para operações com produtos de papelaria