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Informativo 9 - Página 0 - Ano 2020

PORTARIA 16 CAT, de 27-2-2020
(DO-SP DE 28-2-2020)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterado Ato que aprovou novos valores da ST nas operações com cerveja e chope
Este Ato altera itens previstos na Portaria 91 CAT, de 27-12-2019, que dispõe sobre os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS, no período de 1-1 a 30-6-2020.








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