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RICMS é alterado para dispor sobre inclusão e exclusão de mercadorias na substituição tributária
RICMS é ajustado em relação às condições para crédito de energia e serviços de comunicação
RICMS é alterado para dispor sobre a concessão de benefícios fiscais
Fazenda divulga tabela prática para atualização de débitos do IPVA
Divulgado o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor em 2020
Prorrogado prazo para utilização de créditos acumulados de ICMS
Fisco mantém o tratamento diferenciado para a emissão da NFS-e
RICMS é alterado em relação as operações com hortifrutigranjeiros
Governo mantém os benefícios fiscais para fábricas de máquinas e implementos agroindustriais
Prorrogado prazo para utilização dos benefícios do Programa Pró Informática
Governo prorroga prazo para a utilização de incentivos para indústria automotiva
CAT divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Divulgados os valores de mercado de veículos usados para lançamento do IPVA
Alterada norma que dispõe sobre a isenção do ITCMD para entidades sem fins lucrativos
Fisco dispõe sobre a isenção do ITCMD para entidades sem fins lucrativos
Alterado Ato que dispõe sobre a isenção do ITCMD para entidades sem fins lucrativos
Governo divulga o calendário de pagamento do IPVA para o ano de 2020
Fisco disciplina o Programa de Apoio a Cadeia Produtiva de Ferramentaria - ProFerramentaria
Aprovada Lei que altera o “via rápida”, procedimento para realização de leilão de veículos
CAT esclarece sobre a relação de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária
SP regulamenta a utilização do Selo Fiscal de Controle para vasilhames de água mineral
Alterado Ato que concede regime especial aos fabricantes de máquina semiautomática
Fisco dispõe sobre a concessão de regime especial para os fabricantes de calçados
Fisco dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual - SAV
Estado concede prazo especial para recolhimento do ICMS relativo ao mês de dezembro/2019
Governo dispõe sobre a incidência do ICMS nas operações com óleos de petróleo