Informativo 9 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 18 CAT, DE 27-2-2020
(DO-SP DE 28-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Material de Construção(DO-SP DE 28-2-2020)
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da substituição tributária de materiais de construção
Este Ato altera o Anexo Único da Portaria 32 CAT, de 25-6-2019, para alterar a descrição do item 45, bem como acrescentar o item 45.1, com vigência a partir de 1-3-2020.
Este Ato altera o Anexo Único da Portaria 32 CAT, de 25-6-2019, para alterar a descrição do item 45, bem como acrescentar o item 45.1, com vigência a partir de 1-3-2020.
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