Informativo 9 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 19 CAT, DE 27-2-2020
(DO-SP DE 28-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Eletrônicos(DO-SP DE 28-2-2020)
Alterado Ato que fixou a base de cálculo da ST de produtos eletrônicos
Este Ato altera e acrescenta itens da Portaria 10 CAT, de 31-1-2020, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas saídas de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
As disposições entrarão em vigor a partir de 1-3-2020.
Este Ato altera e acrescenta itens da Portaria 10 CAT, de 31-1-2020, que estabelece a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas saídas de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
As disposições entrarão em vigor a partir de 1-3-2020.
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