Informativo 11 - Página 0 - Ano 2020
PORTARIA 27 CAT, DE 10-3-2020
(DO-SP DE 11-3-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida(DO-SP DE 11-3-2020)
CAT divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Este Ato altera item previsto na Tabela “X. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)” do Anexo Único da Portaria 85 CAT, de 27-12-2019.
As disposições previstas neste Ato produzem efeitos desde 1-1-2020.
Este Ato altera item previsto na Tabela “X. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)” do Anexo Único da Portaria 85 CAT, de 27-12-2019.
As disposições previstas neste Ato produzem efeitos desde 1-1-2020.
Área exclusiva do cliente 