Informativo 11 - Página 0 - Ano 2020
COMUNICADO 4 CAT, DE 10-3-2020
(DO-SP DE 11-3-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Gás Liquefeito de Petróleo(DO-SP DE 11-3-2020)
SP esclarece sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas saídas de gás liquefeito de petróleo
Este Ato estabelece procedimentos para o cálculo do imposto no período de 1 a 31-3-2020.
Para fins de utilização de proporção de vendas de GLP acondicionado em recipientes de até 13 Kg e de GLP acondicionado em outros recipientes, devem ser usados os dados da competência fevereiro/2020.
Este Ato estabelece procedimentos para o cálculo do imposto no período de 1 a 31-3-2020.
Para fins de utilização de proporção de vendas de GLP acondicionado em recipientes de até 13 Kg e de GLP acondicionado em outros recipientes, devem ser usados os dados da competência fevereiro/2020.
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