PORTARIA 17 CAT, DE 27-2-2020 (DO-SP DE 28-2-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Normas
Alterado Ato que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária Este Ato altera a Portaria 68 CAT, de 13-12-2019, que relaciona as mercadorias que estão sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo.