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Fazenda aprova o Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais
Fazenda define os requisitos técnicos do Dispositivo Autorizador Fiscal para emissão da NFC-e
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal Eletrônica
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao sistema eletrônico de processamento de dados
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de produtor primário
Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2023
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao prestadores de serviços de comunicação
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos prestadores de serviços de transporte e comunicação
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal Eletrônica
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governador altera o Regulamento das Normas Gerais de Direito Tributário
RICMS é alterado para excluir o sorvete do regime de substituição tributária
Florianópolis introduz modificações na legislação tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao devedor contumaz
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao acordo de regime especial em operações com aves
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos serviços de telecomunicações
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Regime Especial da NFF
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao prazo de recolhimento
Fazenda altera procedimentos para o incentivo fiscal em projetos culturais
Governador altera a legislação tributária com relação ao cadastro de contribuintes
Florianópolis prorroga validade dos alvarás de funcionamento expedidos em 2022
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas