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Governador altera o RICMS com relação ao prazo de recolhimento
Santa Catarina publica o Edital de Lançamento dos Valores do IPVA/2022
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS e IPVA para veículos destinados a deficientes
Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento o ICMS é alterado com relação ao crédito presumido e diferimento
Fazenda define procedimentos para o incentivo fiscal em projetos culturais
Governo altera o RICMS com relação ao serviço de comunicação e centros de distribuição
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cancelamento da inscrição
Governo altera a legislação tributária com relação à substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos tratamentos tributários diferenciados
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao devedor contumaz
Governo é autorizado a conceder parcelamento de débitos do ICMS
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Governo altera o RICMS com relação às operações com gado bovino