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Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de produtor primário
Fazenda dispõe sobre o preenchimento dos documentos fiscais eletrônicos
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com biodiesel
Modificado Decreto que alterou o RICMS com relação à inscrição de produtor primário
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
RICMS é alterado com relação ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil
Fazenda define regras e procedimentos relativos à inscrição no cadastro de produtor primário
Fazenda estabelece normas para o uso de sistema eletrônico de processamento de dados
Fazenda define as regras para credenciamento de empresa desenvolvedora de sistema eletrônico
Governo concede benefícios para operações com combustíveis com tributação monofásica
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustíveis
Alterados valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Fazenda aprova o Guia Prático de Escrituração de Incentivos e Benefícios Fiscais
Fazenda define os requisitos técnicos do Dispositivo Autorizador Fiscal para emissão da NFC-e
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal Eletrônica
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao sistema eletrônico de processamento de dados
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro de produtor primário
Governo de Santa Catarina reajusta os Pisos Salariais para 2023