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Informativo 33 - Página 0 - Ano 2023

ATO 58 DIAT, DE 7-8-2023
(PE-SEF DE 10-8-2023)

ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS E PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE - Descredenciamento

Fixados procedimentos para descredenciamento de organizações contábeis e de profissionais de contabilidade
Este Ato estabelece que serão descredenciados de ofício as organizações contábeis e os profissionais de contabilidade que incorrerem na prática dos atos previstos no § 6º do art. 70-A do Regulamento do ICMS/SC (Portal COAD).







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