Informativo 49 - Página 0 - Ano 2023
DECRETO 367, DE 29-11-2023
(DO-SC DE 29-11-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
(DO-SC DE 29-11-2023 - EDIÇÃO EXTRA)
REGULAMENTO - Alteração
Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem, em especial, sobre a base de cálculo da substituição tributária, fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, dispõem, em especial, sobre a base de cálculo da substituição tributária, fornecimento de energia elétrica e serviços de comunicação, com efeitos a partir das datas indicadas.
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