Informativo 4 - Página 0 - Ano 2024
DECRETO 435, DE 15-1-2024
(DO-SC DE 16-1-2024)
(DO-SC DE 16-1-2024)
REGULAMENTO - Alteração
Governador dispõe sobre os benefícios para veículos destinados a deficientes físicos
Foram introduzidas modificações nos Decretos 2.993, de 17-2-89 – RIPVA-SC, e 2.870, de 27-8-2001 – RICMS-SC, a fim de atualizar os procedimentos relativos aos benefícios concedidos nas operações com veículos destinados a deficientes físicos, nas condições que especifica.
Foram introduzidas modificações nos Decretos 2.993, de 17-2-89 – RIPVA-SC, e 2.870, de 27-8-2001 – RICMS-SC, a fim de atualizar os procedimentos relativos aos benefícios concedidos nas operações com veículos destinados a deficientes físicos, nas condições que especifica.
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