Legislação do Estado: MA

• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 79 - SEFAZ - 27/11/2013
  09/12/2013 - 10:14

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com pneumáticos

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 78 - SEFAZ - 27/11/2013
  09/12/2013 - 10:07

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 77 - SEFAZ - 20/11/2013
  09/12/2013 - 10:01

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 75 - SEFAZ - 20/11/2013
  09/12/2013 - 09:52

  Fazenda dispõe sobre a isenção nas operações com medicamentos

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 74 - SEFAZ - 20/11/2013
  09/12/2013 - 09:43

  Fazenda dispõe sobre a isenção para equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 73 - SEFAZ - 20/11/2013
  09/12/2013 - 09:27

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção nas operações com fármacos e medicamentos

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 72 - SEFAZ - 20/11/2013
  09/12/2013 - 09:01

  Prorrogados prazos referentes à concessão de benefícios fiscais

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• INCENTIVO FISCAL - Lei - 9953 - 18/11/2013
  28/11/2013 - 15:40

  Estado altera regras relativas ao incentivo fiscal para projeto esportivo

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• INCENTIVO FISCAL - Lei - 9952 - 18/11/2013
  28/11/2013 - 15:35

  Estado altera regras relativas ao incentivo fiscal para projeto cultural

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 355 - SEFAZ - 13/11/2013
  28/11/2013 - 15:21

  Alterados e incluídos valores de referência de bebidas

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• RECOLHIMENTO - Portaria - 360 - SEFAZ - 20/11/2013
  28/11/2013 - 15:13

  Fazenda prorroga prazo de vencimento do ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 71 - SEFAZ - 12/11/2013
  26/11/2013 - 11:12

  Introduzida alteração no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 68 - SEFAZ - 04/11/2013
  19/11/2013 - 14:57

  Alteradas as regras relativas ao pagamento de débitos com redução de juros e multas

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• SIMPLES NACIONAL - Decreto - 29513 - -A - 31/10/2013
  18/11/2013 - 09:51

  Simples Nacional: Maranhão fixa faixas de receita bruta anual

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 67 - SEFAZ - 22/10/2013
  07/11/2013 - 10:07

  Fazenda dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal de Produtor

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 66 - SEFAZ - 21/10/2013
  07/11/2013 - 09:53

  Fazenda dispõe sobre as operações com energia elétrica

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 65 - SEFAZ - 21/10/2013
  07/11/2013 - 09:44

  Fazenda dispõe sobre operações com produtos destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 64 - SEFAZ - 21/10/2013
  07/11/2013 - 09:36

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 63 - SEFAZ - 21/10/2013
  07/11/2013 - 09:29

  Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas com o Programa Fome Zero

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 62 - SEFAZ - 21/10/2013
  07/11/2013 - 09:20

  Fazenda dispõe sobre operações relacionadas com o Programa Fome Zero

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• INCENTIVO FISCAL - Medida Provisória - 152 - 16/10/2013
  28/10/2013 - 14:30

  Estado altera regras relativas ao incentivo fiscal para projeto esportivo

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• INCENTIVO FISCAL - Medida Provisória - 151 - 16/10/2013
  28/10/2013 - 14:26

  Estado altera regras relativas ao incentivo fiscal para projeto cultural

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 306 - SEFAZ - 08/10/2013
  24/10/2013 - 14:17

  Alterada a pauta fiscal de bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Portaria Conjunta - 1 - SEFAZ/SEPLAN - 27/09/2013
  14/10/2013 - 18:23

  Alterado Procedimento Operacional Padrão concessão de restituição de tributos Estaduais

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• BAR, RESTAURANTE E SIMILAR - Lei - 9930 - 08/10/2013
  14/10/2013 - 18:07

  Estado obriga bares e restaurantes a disponibilizarem comandas de consumo

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 58 - SEFAZ - 24/09/2013
  14/10/2013 - 18:01

  Fazenda dispõe sobre a redução de base de cálculo na prestação de serviço de comunicação

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 61 - SEFAZ - 03/10/2013
  14/10/2013 - 17:53

  Fazenda dispõe sobre a retificação da EFD

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• DOCUMENTO FISCAL - Resolução Administrativa - 45 - SEFAZ - 13/09/2013
  14/10/2013 - 17:44

  Fazenda a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 44 - SEFAZ - 13/09/2013
  14/10/2013 - 17:33

  Fazenda dispõe sobre a base de cálculo nas operações com os produtos que especifica

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• DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 9927 - 04/10/2013
  14/10/2013 - 17:12

  Estado dispõe sobre a devolução do valor pago em entradas para espetáculos

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