Informativo 37 - Página 0 - Ano 2024
ORIENTAÇÃO
CONTRATO DE TRABALHO - Rescisão
Saiba os tipos de rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado
O contrato de trabalho por prazo indeterminado rege-se pelo princípio da continuidade da prestação dos serviços, ou seja, perdura enquanto as partes assim o desejarem, podendo ser encerrado, a qualquer tempo, sem que para isto exista uma justificativa.
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