Informativo 50 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 78 SEFAZ, DE 27-11-2013
(DO-MA DE 2-12-2013)
(DO-MA DE 2-12-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com combustíveis
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa o disposto no
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementa o disposto no
Área exclusiva do cliente 