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Informativo 48 - Página 0 - Ano 2013

PORTARIA 355 SEFAZ, DE 13-11-2013
(DO-MA DE 25-11-2013)

BASE DE CÁLCULO - Bebida

Alterados e incluídos valores de referência de bebidas
Esta Portaria dispõe sobre valores para fins de cobrança de ICMS.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:





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