Informativo 42 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 58 SEFAZ, DE 24-9-2013
(DO-MA DE 7-10-2013)
(DO-MA DE 7-10-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda dispõe sobre a redução de base de cálculo na prestação de serviço de comunicação
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementam as disposições previstas no
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, implementam as disposições previstas no
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