Legislação do Estado: MA

• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 483 - SEFAZ - 30/10/2023
  07/12/2023 - 14:29

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 482 - SEFAZ - 30/10/2023
  07/12/2023 - 14:17

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 481 - SEFAZ - 30/10/2023
  07/12/2023 - 14:09

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 480 - SEFAZ - 30/10/2023
  07/12/2023 - 14:04

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 479 - SEFAZ - 30/10/2023
  07/12/2023 - 14:00

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 478 - SEFAZ - 31/10/2023
  07/12/2023 - 13:54

  Fazenda dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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• PRODUTOR RURAL - Portaria - 514 - SEFAZ - 28/11/2023
  07/12/2023 - 13:50

  Fazenda dispõe sobre prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 42 - SEFAZ - 23/11/2023
  07/12/2023 - 13:43

  Fazenda prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 41 - SEFAZ - 23/11/2023
  07/12/2023 - 13:36

  Fazenda prorroga o prazo de adesão ao programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD e IPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 518 - SEFAZ - 29/11/2023
  07/12/2023 - 13:28

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 515 - SEFAZ - 27/11/2023
  07/12/2023 - 13:25

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 510 - SEFAZ - 24/11/2023
  05/12/2023 - 09:44

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 42 - SEFAZ - 23/11/2023
  29/11/2023 - 11:06

  Fazenda prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 41 - SEFAZ - 23/11/2023
  29/11/2023 - 11:04

  Fazenda prorroga o prazo de adesão ao programa especial para pagamento de débitos fiscais relacionados ao ITCD e IPVA

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• TAXA - Resolução Administrativa - 40 - SEFAZ - 21/11/2023
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  Fazenda estipula valores de referência para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos – TFTG

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  27/11/2023 - 11:14

  Maranhão institui o Código de Defesa do Empreendedor

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• CIMENTO - Portaria - 504 - SEFAZ - 14/11/2023
  27/11/2023 - 11:04

  Fazenda dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência

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  Governador introduz diversas modificações na legislação tributária

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• CIMENTO - Portaria - 493 - SEFAZ - 06/11/2023
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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 484 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 12:02

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  09/11/2023 - 12:00

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  09/11/2023 - 11:52

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 478 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 11:50

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 477 - SEFAZ - 30/10/2023
  09/11/2023 - 11:41

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 476 - SEFAZ - 30/10/2023
  03/11/2023 - 09:53

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• DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 39 - SEFAZ - 30/10/2023
  01/11/2023 - 11:55

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