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Governo concede crédito presumido para a indústria maranhense de laticínios
Fazenda dispõe sobre o Sistema de Arrecadação do Estado do Maranhão
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governador dispõe sobre a concessão de crédito presumido para a indústria de laticínios
Fazenda dispõe sobre a alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda prorroga prazo de adesão aos programas de regularização de débitos
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações de venda porta-a-porta
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda prorroga prazo de adesão aos programas de regularização de débitos
Governo dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações internas e interestaduais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda dispõe sobre a suspensão de ofício de contribuintes do ICMS
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Fazenda prorroga prazo de adesão aos programas de regularização de débitos