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Alterado Ato que instituiu o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos
Alteradas normas relativas a utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Estabelecidos procedimentos para armazenagem em Operador Logístico
Alterado Ato que instituiu o BP-e - Bilhete de Passagem Eletrônico
Alterado Ato que dispõe sobre a regularização de preço ou quantidade de gás natural
Confaz dispõe sobre a entrega de mercadoria em destinatário não contribuinte do ICMS
Confaz dispõe sobre a retirada de mercadoria adquirada por meio eletrônico
Alterado Ato que dispõe sobre a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico
AC, AP, PE, RN e SE são excluídos das disposições previstas no Ajuste Sinief 7/2009
Alterados valores para cálculo da substituição tributária nas operações com combustíveis
Confaz dispõe sobre as aquisições de mercadorias destinadas às obras de mobilidade urbana
Confaz dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Alterado Ato que fixa a base de cálculo do ICMS para as operações com gasolina e GLP
Confaz dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS em operações com GNV
Alterado Ato que dispõe sobre operações com micro ônibus e vans
Alterado Ato que anistia as multas pela entrega fora prazo de declarações fiscais
Alterado Ato que dispõe sobre a concessão de parcelamento de débitos tributários
Confaz dispõe sobre as operações com cerveja e chope artesanais
Alteradas normas relativas ao regime de substituição tributária
Estado da Bahia é autorizado a dispensar débitos tributários de ICMS