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Informativo 11 - Página 0 - Ano 2023

CONVÊNIO ICMS 9, DE 9-3-2023
(DO-U DE 10-3-2023)

ISENÇÃO - Fornecimento de Bens ou Serviços
 
Confaz dispõe sobre a isenção do ICMS no fornecimento de refeições realizado pelo SESC e pelo SENAC






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