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Informativo 8 - Página 0 - Ano 2023

ATO 16 COTEPE/ICMS, DE 23-2-2023
(DO-U DE 24-2-2023)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Divulgada base de cálculo da substituição tributária para operações com diesel e GLP
Este Ato divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel e GLP a serem realizadas a partir de 1-3-2023.








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