Informativo 9 - Página 0 - Ano 2023
ATO 19 COTEPE/ICMS, DE 27-2-2023
(DO-U DE 28-2-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados(DO-U DE 28-2-2023)
Revogado Ato que divulga os percentuais de agregação na remessa de mercadorias
Fica revogado o Ato 7 Cotepe/ICMS, de 12-3-2004, que divulga os percentuais de agregação a serem observados na remessa de farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis, para o Estado de Rondônia, com efeitos a partir de 1-3-2023.
Fica revogado o Ato 7 Cotepe/ICMS, de 12-3-2004, que divulga os percentuais de agregação a serem observados na remessa de farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis, para o Estado de Rondônia, com efeitos a partir de 1-3-2023.
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