Informativo 9 - Página 0 - Ano 2023
ATO 17 COTEPE/ICMS, DE 24-2-2023
(DO-U DE 27-2-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 27-2-2023)
Divulgada nova base de cálculo do ICMS-ST para operações com Diesel e GLP
Este Ato que altera o Ato 16 Cotepe/ICMS, de 23-2-2023, divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP a serem realizadas a partir de 1-3-2023, no Estado do Rio de Janeiro.
Este Ato que altera o Ato 16 Cotepe/ICMS, de 23-2-2023, divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP a serem realizadas a partir de 1-3-2023, no Estado do Rio de Janeiro.
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