Informativo 9 - Página 0 - Ano 2023
PROTOCOLO ICMS 1, DE 24-2-2023
(DO-U DE 27-2-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados(DO-U DE 27-2-2023)
Revogado acordo de ST com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 28, de 10-9-93, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis, celebrado entre os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia, a partir de 1-3-2023.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 28, de 10-9-93, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis, celebrado entre os Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia, a partir de 1-3-2023.
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