Informativo 9 - Página 0 - Ano 2023
PROTOCOLO ICMS 2, DE 24-2-2023
(DO-U DE 27-2-2023)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete(DO-U DE 27-2-2023)
Confaz dispõe sobre a ST nas operações com sorvetes
O referido Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, estabelece normas relativas a inaplicabilidade do regime para as operações destinadas a contribuinte localizado no Estado de Santa Catarina.
O referido Ato que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, estabelece normas relativas a inaplicabilidade do regime para as operações destinadas a contribuinte localizado no Estado de Santa Catarina.
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