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Mato Grosso do Sul poderá conceder redução na de cálculo do ICMS em operações com reboques
Divulgados os valores do FCV para efeito de cálculo da substituição tributária de combustíveis
Ratificado Convênio que beneficia as operações com querosene de aviação
Estado do Maranhão é incluído nas disposições do Convênio ICMS 126/2018
Roraima poderá instituir programa de recuperação de débitos do ICMS
RN poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Ceará poderá conceder isenção do ICMS em operação realizada por entidade beneficente
MA e PI poderão conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS
MG poderá conceder remissão e anistia de débitos do ICMS inscritos em dívida ativa
Estabelecida norma aplicável à substituição tributária nas operações com autopeças
Espírito Santo é incluído nas disposições do Convênio ICMS 106/96
São Paulo é autorizado a conceder isenção do ICMS nas saídas para ZPE
Estado do Piauí poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
MS e PB poderão instituir programa de parcelamento de débitos do REFIS-ICMS
Confaz prorroga Convênios ICMS que concedem benefícios fiscais
Estado do Paraná poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Alterado Ato que instituiu o programa de parcelamento de débitos do ICMS em Alagoas
Pernambuco poderá dispensar débitos de beneficiários do PRODEPE
Estado do Acre poderá instituir programa de parcelamento de débitos do ICMS
Roraima poderá conder isenção do ICMS em doações de passagens rodoviárias
Santa Catarina poderá conceder remissão e anistia de débitos tributários