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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019

PROTOCOLO ICMS 10, DE 8-4-2019
(DO-U DE 11-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ferramenta

Confaz aprova exclusão de SC da substituição tributária para operações com ferramentas
Este Ato exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 193, de 11-12-2009, que estabelece acordo de substituição tributária nas operações com ferramentas.





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