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Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019

PROTOCOLO ICMS 5, DE 8-4-2019
(DO-U DE 11-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção

SP e SC encerram acordo de substituição tributária para materiais de construção
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 116, de 3-9-2012, que estabelece a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com materiais de construção entre os Estados de São Paulo e Santa Catarina.
As disposições produzirão efeitos a partir de 1-5-2019.







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