Informativo 15 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 15, DE 8-4-2019
(DO-U DE 11-4-2019)
- Retificação no DO-U de 18-6-2019 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 11-4-2019)
- Retificação no DO-U de 18-6-2019 -
Estados promovem ajustes no acordo de substituição tributária para produtos alimentícios
Este ato ajusta o acordo celebrado entre os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, na forma prevista no Protocolo ICMS 53, de 29-12-2017, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
Este ato ajusta o acordo celebrado entre os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, na forma prevista no Protocolo ICMS 53, de 29-12-2017, com objetivo de atualizar o dispositivo legal que embasa a aplicação do regime.
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